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Esclarecimento sobre a dívida do Estado de Minas Gerais com a cidade de Alagoa

ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Alagoa vem a público esclarecer qual o valor real e atualizado da dívida do Estado de Minas Gerais com o município de Alagoa, tendo em vista que os valores apurados e divulgados em Dezembro de 2018 e Março de 2019 tiveram uma queda significativa, o que levou alguns munícipes a pensarem que o Estado de Minas sanou parte da dívida contraída nos últimos anos.

Todavia, o que ocorreu, foi o Cancelamento do Convênio Nº2008/2014 (Construção UBS Tipo III) por parte do GOVERNADOR FERNANDO PIMENTEL no ano de 2018 alegando déficit financeiro. O valor do Convênio era de R$823.757,64 para a construção de uma UBS que caso fosse construída seria de grande utilidade para a população do nosso município. Infelizmente, este recurso não será recuperado pelo município devido a incapacidade financeira do Estado.

Posto isto, a dívida atual se encontra em: R$1.711.671,14, segundo a atualização da AMM e COSEMS/MG na data de 11/03/2019. Se levarmos em consideração o valor referente ao convênio para a construção da UBS a dívida atual seria de: R$2.535.428,74, ou seja, a dívida não diminuiu, pelo contrário, ela vem AUMENTANDO a cada mês.

Pelo exposto acima, esclarecemos a população que o valor da dívida atual SOMENTE diminuiu em razão desta inadimplência do Estado com referência aos valores informados para construção da UBS. Esclarecemos ainda que, infelizmente, o atual Governo não vem repassando os recursos devidos aos municípios se comportando da mesma maneira que o Governo anterior.

Cabe ressaltar que a AMM – Associação Mineira dos Municípios, da qual Alagoa faz parte vem realizando audiências de conciliação com representantes do Governo Estadual intermediadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais para encontrar uma solução onde o Estado possa honrar os seus compromissos e deixar de confiscar os recursos dos municípios mineiros.

Os relatórios e documentos que comprovam este esclarecimento estão à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Alagoa.

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