Foi sancionada pelo presidente Michel Temer a Lei 13.680/2018, que permite a comercialização interestadual de produtos artesanais de origem animal, como queijos, salsichas, linguiças, presuntos, mortadelas, salame e geleia.
Os produtos passam agora a ser identificados com um selo único com a inscrição “ARTE”. A fiscalização da qualidade e das condições de higiene será feita pelos órgãos de saúde pública de cada estado. Antes da lei os produtos só podiam ser vendidos para outro estado se tivessem o selo do Serviço de Inspeção Federal, que leva até dois anos para ser emitido pelo Ministério da Agricultura. Por se tratarem de pequenos e médios produtores, as exigências de registro serão adequadas às dimensões de cada empreendimento, e os procedimentos deverão ser simplificados.
Em Minas Gerais, um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais cria padrões sanitários e de qualidade para estabelecer o queijo Minas artesanal. O texto ainda fixa critérios para o transporte e a comercialização do produto tipicamente mineiro. A intenção, segundo justificativa do Executivo encaminhada à Casa, é “incentivar e sensibilizar os produtores rurais, estabelecer diretrizes para a produção artesanal, promover o desenvolvimento das regiões produtoras, gerar renda no meio rural e garantir a segurança alimentar da população”. Além de critérios para o produto, o PL 4.631/17 ainda cria incentivos para a formalização dos produtores e fortalecer a economia. Atualmente a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer do relator, deputado Leonídio Bouças (MDB).
Prefeito Juliano entrega queijo para Dep. Tiago Ulisses e pede apoio para legislação estadual sobre queijos artesansi
Neste sentido, visando beneficiar os produtores rurais de Alagoa o Prefeito Municipal Juliano Diniz solicitou o apoio do Deputado Estadual Tiago Ulisses na tramitação desta legislação estadual, bem como da Certificação de Alagoa como região produtora de queijo artesanal.
Segundo o Censo Agropecuário do IBGE 2018, Alagoa tem 7.273 cabeças de vacas (número bem maior do que o de habitantes, que gira em torno de 2.400hab segundo senso do PSF), com uma produção de 10.386.406 litros de leite e 386.675 quilos de queijo/ano. São números impressionantes que mostram que Alagoa produz média de 1 tonelada de queijo por dia. Esses dados reforçam a urgência do Estado em regulamentar esta produção artesanal trazendo mais benefícios para Alagoa.
PRODUTOR RURAL: Cada Vez Melhor!
PREFEITURA DE ALAGOA – MG | ADM. 2017/2020\