2020

DECRETO 38 RESTRIÇÃO AO FUNCIOMENTO DO COMÉRCIO

Decreto 038/2020 – Restrição ao funcionamento do Comércio 038

Decreto 027/2020 – Libera funcionamento de Igrejas 027

Decreto 027/2020 – Libera funcionamento de Igrejas

Decreto 026/2020 – Uso de Máscaras e outras providências 026

Decreto 026/2020 – Uso de Máscaras e outras providências

Regulamento os Serviços de Barreira Sanitária – COVID19 021

Regulamento os Serviços de Barreira Sanitária – COVID19

Dispõe sobre restrição de horário comercial e outras providências 015

Dispõe sobre restrição de horário comercial e outras providências

Dispõe sobre regulamentações e estabelecimentos comerciais 014

Dispõe sobre regulamentações e estabelecimentos comerciais

Limita funcionamento de estabelecimentos comerciais e dá outras providências 013

Suspende expediente na administração municipal, Limita funcionamento de estabelecimentos comerciais e dá outras providências

Estabelece restrição de visita de turistas 012

Estabelece restrição de visita de turistas

Declara Situação de Emergência na área da saúde 011

Declara Situação de Emergência na área da saúde e outras providências

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