2000

Lei nº 613

Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Alagoas e dá outras Providencias

Lei nº 612

Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer a proteção ao Patrimônio Cultural do Municipio de Alagoas e dá outras Providencias

LEI nº 611

CRIA O SERVIÇO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO MUNICIPAL (SERPHAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 610

DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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